Os recursos do Orçamento da União para Goiás, em 2009, e as prioridades na sua aplicação serão debatidos no Seminário Regional promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), que acontece às 9 horas de amanhã, 31, no plenário da Assembléia. 

A iniciativa partiu do senador Marconi Perillo (PSDB) – vice-presidente da CMO – por intermédio do presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB). Novo líder do Governo, Evandro Magal (PSDB) informou que a bancada goiana no Congresso Nacional marcará presença no seminário.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS); o relator-geral da Proposta Orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS); e o relator da receita, deputado Jorge Khoury (DEM-BA). 

A CMO, pelo segundo ano consecutivo, vem promovendo seminários regionais. Para este ano, foram definidos nove capitais das cinco regiões brasileiras – Manaus, Fortaleza, Vitória, Goiânia, Campo Grande, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Brasília.  

Conforme o presidente e os relatores da Proposta, o objetivo dos seminários regionais é levar o Orçamento da União ao conhecimento da população, e consideram que participar de sua elaboração é de fundamental importância para o pleno exercício da cidadania. Salientam que é no Orçamento que o Governo Federal e a sociedade civil, por meio do Congresso Nacional, determinam a aplicação dos recursos públicos.  

“O grande desafio é incluir cada vez mais a população na discussão desse tema. Tornar o Orçamento mais acessível a todos os brasileiros tem a ver com transparência, mas também com conhecimento”, destacou Delcídio Amaral.

Cartilha
Para facilitar o entendimento do que é o Orçamento e a importância dele na vida do cidadão, a CMO elaborou uma cartilha que detalha, em linguagem acessível, o que significa o Orçamento Geral da União, quais as regras, as leis, enfim, o passo a passo da elaboração desse planejamento.

Inicialmente, os deputados e senadores da Comissão de Orçamento podem apresentar propostas de modificação ao projeto, por meio de emendas que, depois de analisadas e sistematizadas são votadas na Comissão.

Ao fim desse processo, as conclusões do trabalho realizado na CMO é objeto de nova análise e votação no plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer até 22 de dezembro. Depois disso, o projeto é devolvido para o Poder Executivo, para que seja sancionado pelo Presidente da República e se transforme em lei.