Assembléia promove debate sobre Orçamento do Estado
Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Daniel Goulart (PSDB) confirma Fórum de Debates no dia 12 de novembro sobre a Lei Orçamentária Anual de Goiás para 2009. Serão convidados o secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e representantes do Ministério Público, tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além das secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública.
De acordo com o relator Carlos Silva (PP), que está atuando em parceria com Daniel Goulart, o calendário na tramitação do Orçamento prevê ainda o prazo máximo de até 19 de novembro para a apresentação de emendas, estipulando o período entre 20 e 28 de novembro para a publicação das propostas. Carlos Silva terá um prazo de 1º a 10 de dezembro para análise das emendas, devendo divulgar seu relatório nesta mesma data.
De acordo com a proposta enviada no dia 29 de setembro à Assembléia Legislativa pelo governador Alcides Rodrigues, o Orçamento de Goiás está calculado inicialmente em R$ 13.630.304.000,00 – ou R$ 2,3 bilhões a mais do que os recursos aprovados em 2008. A receita tributária para o próximo ano está orçada em R$ 8 bilhões, mas existe dúvida sobre os efeitos da crise financeira mundial na arrecadação do Estado, bem como do repasse de verbas federais para a Celg e Saneago, hoje calculadas em R$ 1,1 bilhão.