Projeto de lei do deputado Honor Cruvinel (PSDB) busca alterar a redação da Lei n° 15.731, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Entre as mudanças, há a criação de parcerias com o setor público e a obrigação de defender, preservar e conservar o meio ambiente.

“A qualificação de entidades civis como organizações de interesse público, com atribuições e obrigações públicas, é um fenômeno cuja tutela deixa de ser monopólio estatal e passa a ser partilha entre o Estado e a sociedade, proporcionando uma defesa mais abrangente do meio ambiente”, justifica o texto do projeto, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser votado em plenário.