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Governadoria veta projeto sobre classificação de garrafas Pet

29 de Outubro de 2008 às 18:46

O projeto de lei dos deputados peessedebistas Evandro Magal e Daniel Goulart que alterava a lei estadual nº 14.248, de forma a incluir as garrafas PET na lista de resíduos classificados como especiais, foi vetado integralmente pela Governadoria do Estado.  

A justificativa para o veto é que, segundo a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, são considerados resíduos especiais aqueles que exijam sistemas especiais de acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou de destinação final, como pilhas, agrotóxicos e remédios. Garrafas Pet, ainda de acordo com a Secretaria, consideradas resíduos não perigosos e recicláveis, não necessitando de nenhum cuidado especial. 

Já os projetos de Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Planejamento Familiar a ser realizada anualmente, e de Marlúcio Pereira (PTB), que assegura aos deficientes visuais informações em braille nos terminais rodoviários estaduais, foram vetados parcialmente.  

Os dois projetos determinavam que as despesas de seus projetos devessem correr por conta do orçamento vigente, denotando um caráter transitório que não condiz com os respectivos autógrafos. Os artigos que traziam esta determinação foram vetados pelo governador Alcides Rodrigues.

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