Estabelecimentos comerciais deverão utilizar embalagens oxi-biodegradáveis no acondicionamento de produtos e mercadorias, em substituição às sacolas de plástico. A medida está em projeto de lei da deputada Cilene Guimarães (PR), já em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJ.

As novas embalagens serão feitas de material que se decompõe sem a necessidade de ser enterrado, apenas pela atuação da temperatura, sol, vento e outras variáveis naturais. Sua desintegração ocorre em no máximo em 18 meses. De acordo com o projeto, as embalagens devem atender requisitos como degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em período de tempo especificado. Os produtos resultantes da biodegradação não devem conter substâncias tóxicas ou danosas ao meio ambiente. O prazo para a substituição das embalagens é de um ano.

O descumprimento da lei, caso a proposta seja aprovada pela Assembléia, acarretará multa no valor de R$ 3 mil. Cilene defende a aprovação de sua proposta argumentando que nos locais onde não existe a coleta seletiva, os sacos plásticos são levados para aterros sanitários e lixões a céu aberto. É justamente para amenizar o impacto que esses produtos provocam ao meio ambiente que ela decidiu apresentar o projeto. “A conscientização em torno do problema é o que nos motiva a propor essas mudanças”, afirma a parlamentar.