* Honor Cruvinel é deputado estadual, vice presidente da Assembléia Legislativa

Celebrado os 119 anos da Proclamação da República no Brasil, várias reflexões são pertinentes acerca do sistema de governo republicano, no ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição Federal, consagrada como a Constituição cidadã. Esses três momentos importantes podem ser debatidos na perspectiva da cidadania.

A crise instaurada no Império no final do século XIX, derivava em grande parte, de a monarquia não corresponder às mudanças sociais que estavam em processo no Brasil. Havia a necessidade de uma forma de governo que fizesse o País progredir e avançar nas questões sociais e econômicas.          

Em um mundo devastado pela II Guerra Mundial, a Declaração Mundial dos Direitos Humanos foi proclamada pela ONU e ressaltava em seu primeiro artigo que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidades e direitos, devendo prevalecer a fraternidade entre os povos.

Diante da redemocratização política do Brasil na década de 1980, se fazia necessário uma nova constituição, que reforçasse o caráter democrático de várias esferas da sociedade brasileira e garantisse os direitos civis. O artigo inaugural da Constituição Brasileira de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Entretanto, passados todos esses períodos históricos, ainda há a busca de direitos fundamentais que garantam a dignidade humana para parte da sociedade.

No livro “Cidadania no Brasil – o longo caminho”, o historiador José Murilo de Carvalho aborda o avanço da cidadania no Brasil, enquanto fenômeno histórico, em três dimensões. Segundo o autor, primeiro vieram para a sociedade brasileira, os direitos civis (direito à liberdade, propriedade e liberdade). Em seguida, se conseguiu os direitos políticos e por fim, buscam-se ainda a consolidação dos direitos sociais (direitos à educação, à saúde, ao trabalho e salário justo, à aposentadoria).

Apesar das divergências entre teóricos sobre o complexo conceito de cidadania, há convergência na sensação de que ao se buscar a cidadania, pleiteiam-se solidariedades múltiplas, direitos igualitários, convivência pacífica e liberdade de expressão, entre outros. Nessa perspectiva, se insere minha atuação na Assembléia Legislativa de Goiás. Para mim, o termo cidadania tem ampla abrangência, contemplando ações que fortificam a democracia, os direitos humanos e a ética.

Importante considerar nessa discussão que a participação efetiva da sociedade nas questões políticas é vital para a conquista de direitos sociais para todos, garantindo o exercício pleno da cidadania.

Como defensor do Estado Democrático de Direito, busco atuar na Assembléia como a Constituição cidadã exige, representando o povo goiano e trabalhando em consonância com os seus anseios. Trabalho na Casa para que os direitos civis e políticos sejam alicerces para a consolidação dos direitos sociais dos goianos, atendendo aos avanços que a República exigia quando proclamada e às bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos.