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Três novos projetos são aprovados em primeira votação

08 de Janeiro de 2009 às 18:29

Mais três projetos de lei são aprovados em primeira votação: 5198, 2885 e 4391. 

5198 – Do deputado Marlúcio Pereira (PTB), projeto que institui o Dia do Produtor Rural;

2885 – Do deputado Honor Cruvinel (PSDB), projeto que altera a  lei 15.731, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, em fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público estadual, institui e disciplina o termo de parceria – OSCIP.

4391 – Do deputado Ozair José (PP), que institui o Certificado de Sociedade Inclusiva no Estado;



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