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Ordem do dia aprova três processos em segunda votação

08 de Janeiro de 2009 às 18:34

Os deputados aprovaram três projetos de lei em segunda votação durante a apreciação da ordem do dia. Os processos aprovados e encaminhados para a secretaria para extração de autógrafo são os de número 4563/07, 227/08 e  o 4444/07.

4563 - Da Governadoria do Estado que regulamenta convênios de ICMS junto ao Confaz;

4444 – Projeto do deputado Humberto Aidar (PT), que altera mudanças na Lei Complementar n. 26, de 28 de dezembro 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado;

227 - Do deputado Marlúcio Pereira, projeto que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado.

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