Projeto que isenta ICMS de confecções terá urgência na Casa
O governador Alcides Rodrigues (PP) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), projeto de lei que isenta as confecções optantes do Simples Federal de ICMS nas operações interestaduais e concede outros benefícios ao setor. A assinatura e entrega do projeto aconteceu Pedro Ludovico Teixeira, na manhã da última quinta-feira, dia 5.
O presidente da Assembleia prometeu prioridade total ao projeto. “Primeiramente, temos que observar o regimento da Casa, que impede a apreciação de projetos antes da indicação de membros para a composição das Comissões Permanentes e da eleição para as presidências das mesmas. Logo após, o projeto será votado com a máxima urgência”, explicou.
Helder Valin também elogiou a iniciativa do governador Alcides de fomentar um setor de grande importância para a geração de emprego em Goiás, em um período de crise internacional. “É uma grande demonstração de sensibilidade do Governador, que prova que o Estado não reduz sua arrecadação ao reduzir impostos, mas que a aumenta, por subsidiar empresas responsáveis pelo crescimento do Estado”, ressaltou.
O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e o Governador enfatizaram que o principal objetivo dos benefícios é fortalecer um dos setores mais importantes do Estado, responsável por aproximadamente por 20 mil empregos diretos e 80 mil indiretos. “O setor estava sofrendo com a alta concorrência asiática e, com a medida, aumentamos sua competitividade”, justificou o secretário.
Alcides Rodrigues lembrou que Goiás está inserido em um contexto de crise mundial e que o Governo do Estado pretende realizar ações transparentes, firmes e francas como esta, para que a sociedade e os empresários se sintam seguros para combatê-la. “O brasileiro já é um expert em crises. Enfrentaremos esta crise, como enfrentamos o déficit do Estado. Aproveito para dividir as conquistas do Estado com a Assembleia Legislativa, que discutiu e aprovou matérias fundamentais para Goiás”, analisou.
Também compareceram ao evento os deputados Ozair José (PP) e Tiãozinho Costa (PTdoB), o presidente da Associação Goiana das Indústrias de Confecções e Correlatas, Frederico Martins Evangelista, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Paulo Afonso Ferreira, e vários empresários do setor confeccionista.