Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende conceder maior peso à proposta técnica, do que à proposta financeira, nas licitações para concessões e autorizações de canais de televisão e freqüências de rádio. Segundo o autor da matéria, deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), a iniciativa quer aumentar a competitividade destes processos licitatórios, que geralmente são decididos pelo poder econômico dos grandes grupos de mídia.

O deputado Mauro Rubem (PT) considera que qualquer medida que evite a concentração dos meios de comunicação é interessante. “Hoje, a comunicação é vista como um grande negócio. Sua concentração nas mãos de poucos é perniciosa para a sociedade, pois deixa de existir um contraponto para as notícias tendenciosas”, avaliou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de que as licitações também garantissem os interesses da sociedade, analisando critérios sociais como a vinculação de campanhas sociais gratuitamente. “Não faz sentido que o Governo gaste milhões em campanhas sociais, que se reverterão a toda sociedade, inclusive para os donos dos próprios veículos de comunicação”, questionou.