A Câmara dos Deputados inicia este mês o debate e votação de propostas de mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. Dentre as propostas já elaboradas, está a do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que pretende acabar com a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo um mandato de 11 anos.

O deputado Álvaro Guimarães (PR) é favorável a mudanças no Judiciário, mas manifesta descrença quanto à possibilidade das medidas serem votadas nesta legislatura. “Repensar a estrutura do Judiciário seria muito bom para o País e espero que aconteça. Porém, se a votação das propostas não ocorrer este ano, dificilmente acontecerá em 2010, ano eleitoral”, avalia.

Para o parlamentar, o Congresso está em falta com a sociedade brasileira devido a grande morosidade na apreciação de assuntos importantes para o Brasil, como as reformas tributária e política. “Veja o caso da reforma política: o Tribunal Superior Eleitoral é que impôs regras em relação à mandatos e partidos, devido à omissão do Congresso”, justifica.