Pacote
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva anuncia hoje, durante encontro com prefeitos, em Brasília, uma série de medidas para beneficiar as administrações municipais. Um dos pontos do “pacote de bondades” é a ampliação do parcelamento de dívidas das prefeituras dos atuais 60 meses para até 20 anos.
Vice-presidente da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Wellington Valim (PT do B) acha que o pacote vem em boa hora. “Muitas prefeituras estão em dificuldades, sem condições de quitar os débitos. Mas é preciso tomar cuidado para não repetir um novo parcelamento”, diz o deputado se referindo a outras negociações feitas anteriormente que não foram honradas pelas prefeituras. Mesmo assim, ele elogia as medidas e diz que Lula está surpreendendo. “É o primeiro presidente que está atendendo de verdade os prefeitos do nosso País”, comenta.
Também membro da Comissão de Organização dos Municípios, o deputado Cláudio Meirelles (PR) concorda que o parcelamento das dívidas é positivo. “Não é justo que prefeitos paguem dívidas acumuladas durante vários anos por administrações anteriores”. Ele lembra que com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos têm de pagar os débitos municipais dentro de suas próprias gestões, do contrário não podem receber verbas federais. Agora, com esse prazo de 20 anos, as parcelas vão ficar bem menores e os prefeitos vão poder honrar as dívidas e receber tais financiamentos.