Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 4528/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os candidatos a mandatos eletivos a registrarem na Justiça Eleitoral programas e propostas defendidos por eles. O registro das candidaturas ficará condicionada à apresentação desses documentos.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Adriete Elias (PMDB) acha válida a proposta, porém questiona sua viabilidade, por causa das questões políticas que envolvem o trabalho dos parlamentares. “Nós temos mil e um projetos, mas dependemos do Executivo. Esbarramos em obstáculos como as dificuldades do Estado e a oposição dos colegas”, pondera.

A deputada cita como exemplo um projeto de lei apresentado por ela no ano passado que sugeria o uso de pulseiras por presos do regime semi-aberto. “O projeto foi rejeitado sob a alegação de que era inconstitucional. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública passou a usar neste ano. Sinal de que era uma boa proposta. A gente tem que ser realista. Dependemos da boa vontade da caneta. É a caneta que manda”, arremata.