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Chefias da Assembleia vão assinar termo antinepotismo

13 de Fevereiro de 2009 às 10:44

Os chefes de seção da Assembleia Legislativa terão que assinar termo de responsabilidade antinepotismo nos próximos dias. O anúncio foi feito pela diretora de Recursos Humanos, Jacqueline Nasiazene Lima, durante a reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 13, com as chefias da Casa no auditório Costa Lima.

A medida obedece a proibição de contratação de parentes, sem concurso público, no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a ordem vale para parentes até 3º grau. A súmula do STF foi aprovada no ano passado e deve ser seguida em todo país.

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