O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou no Senado Federal, projeto de lei que, caso aprovado, dará ao Congresso maior controle sobre as atividades dos órgãos públicos que fiscalizam o mercado de previdência privada.

O projeto prevê que os dirigentes dos órgãos públicos de fiscalização deverão ser aprovados pelo Senado, após serem indicados pelo Presidente da República, ficando a cargo dos senadores avaliarem o relatório de gestão apresentados por esses dirigentes.

O deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Fábio Sousa (PSDB), afirmou concordar com o projeto e defender essa idéia. “Órgãos de fiscalização são importantes, ainda mais na área da previdência privada, além de ser uma maneira de o Senado participar mais. Acredito que os senadores aprovarão esse projeto”, disse o parlamentar.

O projeto de Papaléo Paes está tramitando na CCJ do Senado e, em seguida, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais e depois encaminhado ao Plenário.