Segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 156 municípios goianos possuem servidores comissionados em número acima dos 50% permitidos pela Constituição Federal. O levantamento também indicou que as Câmaras Municipais e os órgãos ligados à Saúde e à Assistência Social são os que mais apresentam irregularidades. 

O deputado Carlos Silva (PP) afirmou que, devido à sua experiência como secretário municipal e deputado estadual, consegue entender porque esses órgãos são os que mais apresentam servidores em comissão. 

O parlamentar explicou que nas casas legislativas, os vereadores necessitam de assessores de sua confiança e, principalmente nas cidades pequenas, é muito fácil que o número de assessores superem o de servidores efetivos das Câmaras, devido ao déficit de funcionários efetivos. Já no Sistema de Saúde, o cargo de agente comunitário apresenta grande rotatividade, dificultando a realização de concursos”, avaliou.

O deputado é favorável a efetivação do serviço público, através da realização de concurso público, mas ressaltou que, para sanar o problema, é necessário verificar o problema caso a caso. “Na Saneago, os próprios servidores efetivos ocupam os cargos em comissão, com exceção de assessores diretos. É um sistema que pode ser copiado, mas que não se aplica em todos os casos”, lembrou.