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Assembleia recebe quatro mensagens da Governadoria

17 de Fevereiro de 2009 às 14:29

O primeiro-secretário Álvaro Guimarães (PR) fez a leitura de oito matérias que constam do expediente desta terça-feira. Quatro delas são oriundas da Governadoria, sendo duas matérias tributárias. Abaixo a relação das mensagens.

*Processo 0306, da Governadoria, altera a lei 13453/99, que trata de matéria tributária;
*Processo 0313, da Governadoria, altera o art. 51 da lei 10460/88;
*Processo 0381, da Governadoria, submete à apreciação da Assembleia o nome de Felício José Neto para o cargo de diretor de transporte da AGR;
*Processo 0064, da Governadoria, submete à apreciação da Assembleia alguns convênios relativos ao ICMS;
*Processo 0093, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha relatório trimestral da receita pública do Estado, referente ao terceiro trimestre de 2008;
*Processo 4478, do TCE, encaminha cópia dos relatórios contendo dados informativos dos órgãos da administração direta e indireta, referentes ao terceiro trimestre de 2008;
*Processo 0521, do TCE, encaminha relatório de atividades do quarto trimestre de 2008;
*Processo 0283, Tribunal de Justiça de Goiás, que trata de medida cautelar de ação indireta de inconstitucionalidade;

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