Deputada defende que Fundo de Calamidade receba arrecadação de loterias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é autor de projeto de lei que pretende destinar 1% da arrecadação total de loterias administradas pela Caixa Econômica para o Fundo Especial de Calamidades Públicas (Funcap). O senador declarou que o Fundo não recebeu os recursos orçamentários que lhe foram destinados pelo Decreto-Lei nº 950/69.
Titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a deputada Mara Naves (PMDB) se manifestou favoravelmente à proposta. “Nos casos de calamidades públicas, os atingidos necessitam de ajuda para o atendimento de suas necessidades básicas e imediatas, como alimentação, roupas e abrigo", lembrou.
Mara Naves fez apenas uma ressalva. "É preciso que se fiscalize estes recursos realmente estarão disponíveis apenas para o atendimento de situações de calamidade", alertou.