O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), recebeu o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Goiás, Ary Soares dos Santos, na manhã desta quinta-feira, na Sala da Presidência.

O superintendente veio buscar a parceria da Assembleia para regulamentar uma política de descentralização da gestão ambiental em Goiás e, também, o ICMS ecológico, já instituído na Constituição Estadual.

Ary Soares explicou que a Constituição Federal atribuiu a competência de gestão ambiental aos três níveis de governo. “Só que, ao contrário do que acontece em outras áreas como a Educação e a Segurança Pública, não foi definido a divisão dos trabalhos entre a União, os Estados e os Municípios”, justificou.

A intenção do Instituto é que 50% dos recursos da Taxa de Fiscalização Ambiental destinada ao Estado, sejam repassados aos municípios. Em contrapartida, os municípios agiriam como gestores ambientais de fato, com a vantagem de agilizar as vistorias, a fiscalização e facilitar o acesso da população ao órgão ambiental", analisou. 

O presidente aprovou a iniciativa do Ibama e manifestou seu interesse de levar o projeto adiante. "Tenho muito interesse em abraçar este projeto, pois não é mais possível ignorar a questão ambiental sem que as gerações futuras paguem um preço muito alto”, ressaltou. Helder Valin se comprometeu a estudar profundamente o projeto e avaliar as contribuições que a Casa possam dar ao projeto.