Luiz Cesar deixa Presidência da Comissão de Organização dos Municípios
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) entrega a Presidência da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia, com um relatório positivo de atividades em sua gestão. Ele ressalta que, “apesar da centralização dos projetos de Lei nas Comissões Mista e de Constituição e Justiça (CCJ), que concentram praticamente 90% das tramitações nesta Casa Legislativa, a Comissão cumpriu sua função regimental”. O novo presidente da comissão deve ser escolhido até a próxima semana.
Foram realizadas 19 audiências com prefeitos, Governador e promotores, para resolver problemas de Goiânia e de cidades do interior do Estado. A comissão também analisou diversos projetos de lei, a exemplo do projeto de lei complementar de autoria de Luis Cesar Bueno (PT) e Ozair José (PP), que mudaram os limites do Município de Goiânia com Aparecida de Goiânia e acabou com o litígio existente entre os dois municípios e com a denominada "Região do Nem" – moradores que tinham dois talões de IPTU e não eram cidadãos nem de Goiânia nem de Aparecida.
Atividades desenvolvidas
01 - Análise e apreciação do projeto de lei complementar de autoria dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Ozair José (PP), que mudaram os limites do Município de Goiânia com Aparecida de Goiânia e acabou com o litígio existente entre os dois municípios e com a denominada "Região do Nem" – moradores que tinham dois talões de IPTU e não eram cidadãos nem de Goiânia nem de Aparecida.
2 – Audiência no Ministério Público, para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta entre a Assembleia Legislativa e a Prefeitura e Câmara Municipal de Goiânia e Aparecida de Goiânia e os procuradores do Ministério Público.
3- Audiência pública com as comunidades dos Setores Jardim Itaipu, Garavelo B e Condomínio das Esmeraldas para debater o litígio entre Goiânia e Aparecida de Goiânia.
4 - Apreciação do projeto de lei complementar, que finalizou o litígio existente entre os municípios de Iaciara e Posse, de autoria dos parlamentares Iso Moreira (PSDB) e Romilton Moraes (PMDB).
5 – Audiência pública com os vereadores, prefeitos, empresários e produtores rurais de Chapadão do Céu, que pleiteavam a separação do município do Estado de Goiás para o Estado do Mato Grosso do Sul.
6 – Audiência com o Juiz da Fazenda Pública Estadual, Ari Ribeiro de Queiroz, para debater a ação sobre a concorrência pública da pavimentação da GO-050, que interliga o município de Chapadão do Céu a Goiânia – atendendo requerimento do deputado Romilton Moraes (PMDB).
7 – Audiência com os diretores da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), para debater as obras de Chapadão do Céu.
8 – Apreciação do projeto de lei complementar de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), alterando os limites entre os Municípios de Itumbiara e Bom Jardim.
9 – Acompanhamento no Congresso Nacional da proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garantiu a autonomia de quatro municípios goianos: Lagoa Santa, Campo Limpo, Gameleira e Ipiranga de Goiás.
10 - Audiência pública com o Superintendente Regional do Dnit, Riumar dos Santos, sobre a duplicação da BR-060, na Câmara Municipal de Abadia, com os municípios da região.
11 – Audiência com o Ministro dos Transportes, na sede do Dnit em Brasília-DF, para debater a duplicação da BR-060.
12 – Audiência com prefeitos e o coordenador regional da Funasa, Rui Barreira, para debater as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento básico para os municípios goianos.
13 – Audiência com prefeitos dos municípios de Goiatuba, Burite Alegre e Santa Rita do Araguaia com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Ivo Carlos Zecchin.
14 – Audiência com o novo superintende Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo, para debater agilidade na analise dos convênios.
15 – Audiência pública com o procurador geral do Estado, Norival de Castro Santomé, para debater o bloqueio de contas do Município de Montividiu.
16 – Audiência pública na Assembleia Legislativa com os moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, de Aparecida de Goiânia, para manifestar contra a decisão judicial que determinou a desapropriação de suas residências.
17 – Audiência pública no Ministério Público e no Tribunal de Justiça com a Comissão Parlamentar Suprapartidária, para chamar a atenção dos Poderes e pedir soluções para a gravidade do problema nos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia.
18 – Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, José Lenar, para discutir os municípios que serão beneficiados pelas novas comarcas.
19 – Audiência com os diretores e técnicos da Secretaria das Cidades, para debater o mapa de limítrofes dos municípios goianos.
20 - Audiência pública em Turvelândia, para debater a intervenção no município.
21 – Audiência pública nos municípios de Posse, Jataí e Rio Verde, para debater o Plano Diretor do Ensino Superior nas regiões do Estado.
22 – Audiência pública para debater o trânsito nas rodovias federais goianas.
23 – Análise e discussões do projeto de lei que institui o Plano Diretor para os municípios das Regiões Metropolitanas.
24 – Visitas nos municípios de São Luiz dos Montes Belos, Piracanjuba, Bela Vista e Morrinhos, para verificar a situação da produção de leite no Estado. A visita foi feita após boatos de adição de soda cáustica e água oxigenada no processo de pasteurização. Esta foi uma atividade realizada em parceria com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa.