Os vetos da Governadoria ao Orçamento de 2009 foram lidos na sessão ordinária desta quinta-feira, 26, e agora seguem para apreciação das comissões técnicas. Das 28 emendas acatadas ao relatório, 18 foram rejeitadas pelo governador Alcides Rodrigues.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, em 23 de janeiro, o Governador justificou os vetos com base no parágrafo 1º do artigo 23 da Constituição do Estado de Goiás. As emendas 0233, 0236, 0237, 0239, 0243, 0244, 0245 e 0246 foram vetadas por indicarem recursos de dotações com vinculações constitucionais (Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e outras), contrariando o artigo 212 da Constituição Federal e a emenda constitucional 29/2000.

No caso das emendas 0228 e 0251, relativas ao Programa de Manutenção e Conservação da Malha Rodoviária e o Programa Estratégico de Prevenção e Repressão ao Crime, o veto foi fundamentado na indicação de recursos de dotação com saldo insuficiente para atendimento dos valores apresentados, conforme especifica o artigo 111 da Constituição Federal.

Na derrubada das emendas 0226, 0247, 0248 e 0250, Alcides Rodrigues lembrou que elas indicam recursos destinados à contrapartida de financiamentos, portanto afrontando a letra “C” do inciso II do artigo 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas elas estão vinculadas ao Programa do Banco Mundial (BIRD), de Gerenciamento da Malha Rodoviária.

Sobre as emendas 0227, 0231, 0232 e 0249, todas vetadas, o Governador alegou razões de interesse público – ou seja, elas indicam despesas decorrentes de sua execução à anulação de valores provenientes de dotações orçamentárias priorizadas, tanto no Plano Plurianual (PPA 2008-2011) quanto pela LDO, cujas ações finalistas estão voltadas para o cidadão e se enquadram no s objetivos estratégicos do governo estadual.

Receita

O orçamento de 2009 foi fixado no valor global de R$ 12.590.900.000,00, envolvendo recursos dos orçamentos fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas.

Já a receita bruta do Tesouro está avaliada em R$ 10.635.729.000,00. Nos valores especificados, R$ 10,2 bilhões são de receitas correntes, R$ 7,2 milhões são tributárias, R$ 14 milhões são patrimoniais, R$ 2,7 milhões de transferências correntes e R$ 289 milhões de outras receitas correntes. O total de receita do Tesouro Estadual foi estipulado em R$ 9.317.026.000,00.