Logo após de deixar de abrir a sessão ordinária desta sexta-feira, 27, por falta de quórum, o presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), afirmou que acredita que a votação da PEC da Adequação Constitucional aconteça na próxima semana, embora não tenha precisado uma data certa.

Helder Valin explicou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), sua aprovação necessita que dois terços dos deputados, ou seja, que 25 parlamentares se manifestem a seu favor, em duas votações.

“A proposta só será colocada em votação quando houver um quórum de aproximadamente 35 deputados. Esperamos 20 anos para votar esta matéria, então podemos aguardar que haja quórum suficiente para sua apreciação”, afirmou.

Helder Valin rebateu a insinuação de que teria acontecido uma manobra política para a retirada da emenda que previa a anistia aos servidores públicos demitidos por motivação exclusivamente política, que beneficiaria de modo especial os ex-servidores da extinta Caixego, e a que reduzia de 2% para 0,25% os repasse de verba para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), ambas emendas contidas na PEC de Adequação.

Segundo o presidente, o voto em separado contrário do deputado Evandro Magal (PSDB) a estas emendas foi fundamentado por pareceres da Procuradora da Assembleia e do Estado, do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertavam para a inconstitucionalidade das mesmas. “A emenda foi retirada porque não cabia na PEC. A Assembleia não pode colocar na Constituição estadual uma emenda que fira à Constituição Federal”, esclareceu.