Os deputados Carlos Silva (PP) e Vanuza Valadares (PSC) consideraram correta e justa a proposta do deputado Antônio Thame (PSDB-SP), que susta a contribuição previdenciária sobre aviso prévio. Os três parlamentares entendem que, ao contrário de cobrar mais imposto do trabalhador, nesse momento difícil em que está perdendo o emprego, o Governo deveria encontrar uma maneira de ajudar o cidadão.

“Há uma exacerbação por parte da arrecadação do Poder Executivo da União. No ano passado houve uma cobrança sobre a venda das férias, a qual foi julgada pelo Tribunal competente  e declarada ilegal, que este ano vai ter que ser restituída. Esta também  é mais uma forma de entrar no bolso do trabalhador", reflete Carlos Silva.

Na opinião do parlamentar pepista, a partir do momento em que o trabalhador está sendo despedido, que está recebendo o aviso prévio, é que ele precisa mais da presença do Estado, "lhe ajudando e não tirando aquilo que está recebendo”.

Vanuza Valadares ressalta que está claro que o aviso prévio indenizado não se caracteriza como rendimento do trabalho. “A verba é revertida ao trabalhador demitido, após consumado o ato da rescisão contratual. Portanto, acho uma proposta justa, porque não se justifica  o trabalhador que já está de aviso prévio, perdendo o emprego,  ainda ter que contribuir com o Governo. É um  projeto que vem ao encontro das reais necessidades do cidadão”, sintetizou a deputada.