As comissões técnicas da Assembleia devem apreciar, a partir desta terça-feira, 3 de março, os vetos da Governadoria ao Orçamento de 2009. Os vetos foram lidos na sessão ordinária da última quinta-feira, 26, e agora seguem para apreciação dos deputados. Das 28 emendas acatadas ao relatório, 18 foram rejeitadas pelo governador Alcides Rodrigues (PP).

O Governador justificou os vetos com base no parágrafo 1º do artigo 23 da Constituição do Estado de Goiás. As emendas 0233, 0236, 0237, 0239, 0243, 0244, 0245 e 0246 foram vetadas por indicarem recursos de dotações com vinculações constitucionais (Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e outras), contrariando o artigo 212 da Constituição Federal e a emenda constitucional 29/2000.

Depois de apreciação nas comissões, os vetos poderão ser mantidos ou derrubados em plenário. A votação sobre vetos vindos da Governadoria ocorre sempre por escrutínio secreto, com o resultado sendo revelado no placar eletrônico do plenário Getulino Artiaga.