O deputado Ozair José (PP) apresentou projeto de Lei, na Assembleia, que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem as autoridades competentes dos casos de violência contra os seus alunos no Estado. As medidas visam combater o aumento dos atos violentos nas escolas da rede pública em Goiás.

O projeto obriga toda unidade escolar, pública ou privada, a notificar os pais ou responsáveis, bem como as autoridades competentes, os casos que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra alunos. Considera-se autoridade, o titular da delegacia ou distrito policial e o Conselho Tutelar da região.

O projeto determina que seja feita uma notificação por meio de um formulário próprio, acompanhado de declaração firmada pelos funcionários que tomarem conhecimento do ato. Fica proibida a divulgação da notificação a terceiros.

Caso algum servidor não cumpra essas medidas previstas, o diretor da escola será punido. Em caso de estabelecimento público, estará sujeito às sanções do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás. Nas unidades privadas, à multa no valor de R$ 1 mil.

Pedagógico

Segundo Ozair José, “o projeto tem por objetivo desenvolver um trabalho pedagógico junto aos diretores e funcionários dos estabelecimentos de ensino, convencendo-os de que o dever de proteger os estudantes é partilhado por toda a sociedade”.