Os deputados Mauro Rubem (PT), Wagner Guimarães (PMDB) e Vanuza Valadares (PSC) aprovam iniciativa do Governo do Distrito Federal, que transformou em lei projeto da deputada Eurides Brito (PMDB), cujo texto diz que a declaração de próprio punho bastará para comprovante de endereço, para todos os fins. O deputado estadual goiano Mauro Rubem, inclusive, já anunciou que pretende estudar a possibilidade de apresentar projeto com o mesmo teor em Goiás.

Para Mauro Rubem, a burocracia ainda é grande para se comprovar endereço, onde muitas das vezes o cidadão deixa de adquirir produtos essenciais no comércio por falta do comprovante de endereço. “Temos que facilitar a vida do cidadão e não complicar ainda mais”, pondera. De acordo com o projeto, informações falsas serão punidas. O Procon é o órgão designado para fiscalizar essa questão.

Wagner Guimarães diz que torce para que essa lei dê certo, “para que não venha ser mais uma proposta de tapeação”. Lembra que, há mais de 20 anos, o ministro Helio Beltrão, do extinto Ministério da Desburocratização, conseguiu fazer um trabalho significativo nesse setor.

Vanuza Valadares acredita que a proposta reflete a vontade popular. “Muitas vezes a gente precisa comprovar endereço e não tem como, porque não tem uma conta de luz, por isso sou a favor de desburocratizar a vida do cidadão", diz. entretanto a deputada salienta o aspecto fiscalizatório, que deve ser rigoroso e com punições severas, o que garantiria segurança às empresas no caso de cobranças de faturas.