O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ary Soares dos Santos, participa do debate sobre Produção e Meio Ambiente que acontece neste instante no auditório Costa Lima. O debate integra a programação do I Seminário Legislativo de Agricultura Familiar, Camponesa e Reforma Agrária, que prossegue até quinta-feira, na Assembleia Legislativa. 

O superintendente explicou sobre o processo de regularização de assentamentos no Estado. Segundo Ary Soares, o licenciamento dos assentamentos é um processo burocrático e demorado. Esta demora, muitas vezes, é interpretada como má vontade pelos assentados. “O Ibama Goiás é o único do País que licencia diretamente os assentamentos. E isto agiliza o processo. Hoje, temos cerca de 25 assentamentos totalmente regularizados, enquanto que Mato Grosso possui apenas um”, afirma.

Segundo Ary Soares, o Ibama Goiás também é o único a negociar com os proprietários rurais o passivo ambiental de suas propriedades, através do programa Prolegal. “Estamos em negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que áreas desapropriadas e inadequadas para a agricultura, sejam destinadas a resgatar o passivo de reservas legais de assentamentos”, conta.

Por último, Ary Soares lembrou que o Ibama tem trabalhado arduamente para realizar a descentralização da gestão ambiental, com a participação dos municípios. Segundo o superintendente, os recursos para a gestão ambiental seriam repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e geridos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. "A conservação dos recursos ambientais passa por uma gestão eficiente", ressalta.