Comissão de Finanças inicia debates sobre a Lei Orçamentária
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa iniciou na tarde desta quarta-feira, 3, o calendário de debates com a sociedade civil sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010.
A primeira audiência pública foi realizada com a presença do secretário de Planejamento do Estado, Oton Nascimento Júnior, que deu explicações sobre a Lei. Representando a secretaria da Fazenda, Ivan César Vilela, gerente de Contas Públicas, tambem esteve presente.
Além do fórum de debates, o calendário prevê que o prazo para recebimento de emendas termina no dia 22 de junho, com o prazo final para publicação no dia 24 de junho. O relator da LDO, deputado Júlio da Retífica (PSDB), tem até dia 25 de junho para entregar o relatório final.
O secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, apresentou à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidente pelo deputado Helio de Sousa (DEM), as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Estado. O secretário esclareceu que a previsão de recursos para a Assembleia Legislativa é de R$ 22.239.000,00.
A previsão no orçamento para o Tribunal de Contas do Estado está na ordem de R$ 7.570.000,00; para o Tribunal de Contas dos Municípios, a previsão é de R$ 3.476.000,00 e para o Ministério Público, R$ 19.988.000,00. O Poder Judiciário conta com recursos próprios de Fundos Especiais.