Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina o uso de urna em escolas públicas e particulares de todo o Estado, para o recebimento de denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Caso aprovada a proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB), a direção da escola, professores e funcionários vão ter que orientar os alunos quanto a utilização da urna, informando a eles que a mesma tem por finalidade receber denúncias de violência que possa prejudicar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de crianças e adolescentes.

Segundo a justificativa do parlamentar, o projeto tem como objetivo efetivar os direitos das crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. “A instalação dessas urnas nas escolas facilita a denúncia, tornando mais fácil para as vítimas ou interessados a sua comunicação com as autoridades competentes”, ressaltou Marlúcio Pereira.