Relator do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) enumera as próximas etapas para a aprovação da proposta, ainda neste mês.

Segundo o parlamentar, os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento podem apresentar emendas à LDO até o próximo dia 22. No dia 24 de junho, Júlio da Retífica entrega o relatório final do projeto. No dia seguinte, a Comissão deve votar a proposta. Por fim, a LDO será apreciada em Plenário, até dia 30 de junho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Na última quarta-feira, 3, foi realizada audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Segundo apresentou o secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, a previsão de receita do Tesouro Estadual fica assim discriminada:

- Receitas Correntes: R$ 12.425.542,00

- Receita Tributária: R$ 8.808.752,00

- Impostos: R$ 8.796.478,00

- Taxas: R$ 6.274,00

- Outras Receitas Correntes: R$ 3.622.790,00

- Receitas de Capital: R$ 8.430,00

- Deduções da Receita: R$ 1.578.887,00

- Total Geral da Receita: R$ 10.855.085,00

O secretário também esclareceu que a previsão de recursos para a Assembleia Legislativa é de R$ 22.239.000,00; para o Tribunal de Contas do Estado está na ordem de R$ 7.570.000,00; para o Tribunal de Contas dos Municípios, a previsão é de R$ 3.476.000,00 e para o Ministério Público, R$ 19.988.000,00. O Poder Judiciário conta com recursos próprios de Fundos Especiais.