Acordo firmado entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados pode permitir a votação do projeto de autoria do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que altera as regras para as eleições de 2010. Para que possa ser aplicado às próximas eleições, o projeto deve ser transformado em lei até setembro desde ano. Ele regulamenta a pré-campanha, o uso da internet nas campanhas e o financiamento público de campanhas com a lista fechada de candidatos, entre outros pontos.

Para o deputado Mauro Rubem (PT), é fundamental que o Congresso Nacional acelere a votação da Reforma Política no Brasil. “Hoje, o Poder Judiciário, através do Tribunal Superior Eleitoral, é quem regulamenta o processo eleitoral por causa da ausência de leis que o façam”, criticou.

Segundo o deputado, a democratização do processo eleitoral e a garantia de segurança de seu resultado, com a neutralização da força do dinheiro neste processo, é fundamental. “O uso do poder financeiro para influenciar as eleições é um câncer na política brasileira. O ideal é que qualquer cidadão brasileiro pudesse se candidatar com chances de ser eleito”, ressaltou.

O parlamentar é favorável ao voto em lista fechada, em que os eleitores votam apenas nos partidos, que apresentam uma lista predefinida de candidatos, com fim do voto nominal para deputado ou vereador. Mauro Rubem vê o voto em lista como uma necessidade para o País, desde que os partidos sejam obrigados a observar critérios de representação de gêneros e de segmentos sociais em suas listas.

“Com o tempo, a população entenderá o funcionamento desta forma de eleição e passará a fiscalizar. Aquele partido que não defender a sua bandeira ou cumprir com os seus compromissos, será descartado pela população. A lista fechada também permitiria o financiamento público das campanhas”, argumentou.

*Com informação do site Agência Câmara.