Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado tucano Evandro Magal acaba de confirmar sessões extraordinárias para a tarde desta terça-feira, 9. Constam da pauta os seguintes projetos de lei da Governadoria:

1 - Transferência de recursos para o Grupo Pela Vida. O Executivo transfere para o Grupo Pela Vida no valor de R$ 24.994,00, cujo valor será destinado a execução do projeto "De mãos dadas", que visa a atenção e apoio às portadoras do HIVAIDS.; 

2 - Garantia de vantagens da carreira militar aos militares que prestam serviço ao gabinete do vice-governador e ao Ministério Público. Pelo projeto da Governadoria, fica incluído a Vice-Governadoria e o Ministério Público no rol dos órgãos à disposição dos quais o militar ou o bombeiro militar da ativa tem o seu afastamento considerado como de efetivo exercício de função de natureza militar e bombeiro militar ou de interesse militar e resguardados os seus direitos estatutários, enquanto durar a sua prestação de serviço;

3 - Autorização de pensão especial ao ex-servidor público Walter de Oliveira, no valor de R$ 1.900,00;

4 - Autorização para o MP expandir suas ações no Estado.

5 - Matéria que autoriza reajuste de data base para servidores do Tribunal de Justiça. O projeto de lei concede reajuste de vencimentos e modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. O reajuste aprovado é de 6,53%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2009.

Quanto aos ajustes de cargos, o projeto determina a criação de dez novas vagas para Juiz Substituto - o que eleva a quantidade em todo o Estado para 70 -, de 62 novos cargos comissionados, de 150 novos cargos de Escrevente Judiciário de nível I a III e 50  de Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário I, além de 29 funções de confiança.

Os novos cargos em comissão incluem os de secretário de Gestão Estratégica, assessor para Assuntos Estratégicos, coordenador de Qualidade, inspetor da Corregedoria Geral de Justiça e assistente de juiz de direitos de comarcas em todo o Estado.

6 - Repasse de cerca de R$ 6 milhões para construção de casas do programa PSH. A mensagem autoriza a inclusão de 754 beneficiários no valor individual de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no Programa de Subsídio à Habitação do Governo Federal. Os municípios selecionados nesta etapa são Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Caldazinha, Corumbaíba, Guapó, Hidrolândia, Itaberaí, Inaciolândia, Piracanjuba, São Luis de Montes Belos, Senador Canedo e Urutaí.