A obrigatoriedade de inclusão de nota esclarecedora sobre a racionalização do consumo de água e energia elétrica nas faturas de cobrança destes serviços volta para a pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quinta-feira, 11. 

O deputado Ozair José (PP), que pediu vista do projeto de lei, tem até a próxima sessão ordinária da CCJ para devolver a matéria, que já obteve parecer favorável de seu relator Wellington Valin (PT do B).