Reajuste
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto de lei 1817/2009, do Tribunal de Contas do Estado, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do TCE, de 6,48%, obedecendo a data-base de maio de 2009.
Segundo a justificativa do presidente do TCE, conselheiro Gerson Bulhões Ferreira, "o reajuste tem por objetivo a reposição de perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)". E acrescenta que, conforme divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse índice foi de 6,4% no ano de 2008.
Na sequência, a matéria busca a sanção do Executivo.