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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprecia vetos da Governadoria

09 de Junho de 2009 às 19:29

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se extraordinariamente nesta terça-feira, 9, na Sala Solon Amaral para apreciar vetos da Governadoria. Ao todo, foram apreciados seis vetos. Três dos projetos vetados são de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB). Um dos projetos instituía Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina. Foi aprovado na reunião o parecer do deputado Coronel Queiroz (PTB) favorável à manutenção do veto.

O segundo projeto criava incentivos à adesão dos criadores de gado bovino e bubalino ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalino (Sesbov). O líder do Governo, deputado Evandro Magal, justificou o veto, lembrando que a competência sobre a matéria cabe à Agrodefesa. A Comissão aprovou a manutenção do veto.

O último projeto vetado do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) criava a Semana de Valorização do Educador. O deputado Helio de Sousa manifestou-se pela manutenção do veto, parecer aprovado pela Comissão.

A CCJ também manteve os vetos aos projetos da deputada Isaura Lemos (PDT). As iniciativas dispunham sobre a obrigatoriedade de disponibilização de elevador portátil adaptável a cadeira de rodas nos edifícios estaduais de uso público, sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de Saúde do Estado de Goiás e sobre o incentivo à pratica do futebol feminino em Goiás.

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