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Parlamentares aprovam seis matérias em primeira votação

09 de Junho de 2009 às 20:14
Os deputados aprovaram seis projetos em primeira votação, sendo cinco de iniciativa da Governadoria, na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 9. São eles:

Processo 2129 – Autoriza a t
ransferência de R$ 24.994,00 para o Grupo Pela Vida. O valor será destinado a execução do projeto "De mãos dadas", que visa a atenção e apoio às portadoras do HIVAIDS;

Processo 2130 – Garante as vantagens da carreira militar aos militares que prestam serviço ao gabinete do vice-governador e ao Ministério Público. Pelo projeto da Governadoria, fica incluído a Vice-Governadoria e o Ministério Público no rol dos órgãos à disposição dos quais o militar ou o bombeiro militar da ativa tem o seu afastamento considerado como de efetivo exercício de função de natureza militar e bombeiro militar ou de interesse militar e resguardados os seus direitos estatutários, enquanto durar a sua prestação de serviço;

Processo 2140 - Autorização de pensão especial ao ex-servidor público Walter de Oliveira, no valor de R$ 1.900,00;

Processo 2166 – Autoriza a transferência de R$ 80 mil para o Sindicato Rural de Caçu e R$ 100 mil para o Sindicato Rural de Itajá. O recurso sairá do orçamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e servirá para financiar cursos de capacitação referentes ao manejo e melhoramento da pecuária e agricultura na região;
 

Processo 2131 -  Repasse de cerca de R$ 6 milhões para construção de casas do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A mensagem autoriza a inclusão de 754 beneficiários no valor individual de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no PSH do Governo Federal. Os municípios selecionados nesta etapa são Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Caldazinha, Corumbaíba, Guapó, Hidrolândia, Itaberaí, Inaciolândia, Piracanjuba, São Luis de Montes Belos, Senador Canedo e Urutaí.

Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que declara de utilidade pública a Federação Nacional dos Empreendedores do Brasil (Fenae).
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