O projeto de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira nativa em obras e serviços públicos contratados pelo Estado está em curso de aprovação pela Assembleia Legislativa. A matéria consta da pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa que se reúne nesta quarta-feira, 10, às 10 horas, na Sala das Lideranças.

A proposta recebeu parecer favorável do relator Júlio da Retífica (PSDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia (CCJ) e aguarda agora a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

De acordo com o texto, passam a ser considerados de utilização legal os produtos de madeira de origem nativa decorrente de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente e com transporte autorizado pelo Ibama.

Segundo o autor do projeto, o deputado Honor Cruvinel (PSDB), a proposta foi elaborada, , considerando a alta taxa de desmatamento e consequente necessidade de contenção das atividades ilegais e de valorizar as atividades decorrentes de manejo florestal sustentável.