A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 10, em reunião realizada pela manhã, três projetos de lei. Estiveram presentes na reunião além da sua presidente, a deputada Vanuza Valadares (PSC), os deputados Ozair José (PP), Miguel Ângelo (PMDB), José Nelto (PMDB) e Mara Naves (PMDB).

Foi aprovado o Projeto nº. 2881/08 do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que propõe o controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira nativa em obras e serviços públicos contratados pelo Estado.

Após breve discussão, o projeto de Lei nº. 2895/08, do deputado Daniel Goulart (PSDB), que institui no Estado de Goiás a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável, também foi aprovado. O deputado Ozair José destacou que muitos esforços relativos às questões do meio ambiente poderiam ser poupados: “se cada cidadão fizesse sua parte, de destinar corretamente seu lixo, não teríamos problemas quanto ao uso de materiais como a sacola plástica."

A presidente da Comissão, deputada Vanuza Valadares, demonstrou preocupação quanto ao plástico que é utilizado para armazenagem de lixo ao lembrar que muitas destas sacolas as quais o projeto se refere são destinadas a este fim após servirem às compras do supermercado. “Se conseguirmos incentivar o uso da sacola retornável, iremos diminuir o uso das sacolas pláticas, mas em contrapartida temos que atentar ao aumento que se dará no uso dos sacos de lixo, que possuem as mesmas características da sacola plástica de supermercado”, alertou a deputada, para que lei não produza um ato sem efeito.

Por último, foi apreciado e aprovado o projeto de lei nº. 1193/08, do deputado Humberto Aidar (PT), que dispõe sobre a adoção de critérios referentes a qualidade ambiental no âmbito da administração pública do Estado de Goiás.