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Projeto obriga bares a afixarem telefone de central de rádio-táxi

10 de Junho de 2009 às 16:33

Proposto pelo deputado Iso Moreira (PSDB), tramita na Assembleia projeto de lei torna obrigatório a todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas afixarem, em local de fácil visualização, o número de telefone de uma central de rádio-taxi. O projeto já foi aprovado preliminarmente à publicação e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser votado.

Conforme dispõe o projeto, o descumprimento desta disposição implicará na pena de multa de um salário mínimo, que será duplicada em caso de reincidência.

O parlamentar, considerando a lei federal da "tolerância zero", entende que "a afixação de telefone do ponto de taxi mais próximo do estabelecimento, ou de uma central de rádio-táxi, contribuirá de forma simples e prática para que aqueles que ingeriram bebida alcoólica possam chamar o táxi e ter transporte para seus destinos sem maiores dificuldade". 

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