Deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga hospitais, farmácias e postos de saúde a afixar, em local visível e acessível ao público, a lista de medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde.

Segundo o texto, a relação de genéricos deverá ser substituída toda vez que o Ministério da Saúde atualizar a lista. Sempre que a Secretaria da Saúde for comunicada de acréscimos de medicamentos no rol dos genéricos, esta deve informar, por ofício, às farmácias e outros estabelecimentos e proceder a substituição das listagens.

O projeto diz que os estabelecimentos que não cumprirem a lei incorrerão em multa, a ser estabelecida pelo Executivo. Se for aprovada na CCJ, em plenário, e for sancionada pelo Governador, a lei terá 60 dias para ser regulamentada.