A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou  na quinta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que isenta candidatos desempregados e trabalhadores com remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos.

A deputada Adriete Elias (PMDB) ressalta a importância da nova proposta. "A isenção da taxa de inscrição possibilita que um maior número de pessoas participe dos exames, universalizando a oportunidade de acesso a cargos públicos. Espero que a proposta também seja aprovada pela Câmara Federal", declarou.

Responsável pela apresentação do relatório com o exame da matéria, o senador Osmar Dias (PDT-PR) declara que a medida beneficia pessoas de baixo poder aquisitivo e permite a efetiva universalização dos certames. O relatório foi originalmente preparado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).