Apresentado em 2008, projeto de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB), que cria o Certificado "Espaço Livre do Fumo" para estabelecimentos públicos e privados no Estado de Goiás, está sendo relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com art.1º do projeto, o certificado vai conceder diploma de reconhecimento aos estabelecimentos que tiverem eliminado o uso de qualquer produto fumígeno de suas dependências.

O certificado será expedido com os dizeres: "Este estabelecimento possui ambiente totalmente livre dos efeitos nocivos causados pelo fumo", devendo ser fixado em local de fácil visualização.

De acordo com a proposta de Júlio da Retífica, caberá à Secretaria de Saúde a coordenação e a identificação dos estabelecimentos merecedores do certificado, devendo, para tanto, que os interessados façam sua inscrição junto à Secretaria que, após a inspeção, concederá ou não o certificado, que será entregue anualmente no dia 29 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo. O certificado terá validade de um ano.

O certificado "Espaço Livre do Fumo" vem reforçar o projeto de lei nº 372, aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, também de autoria do deputado Júlio da Retífica, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígeno, derivado do tabaco, em estabelecimentos públicos e privados no Estado de Goiás. Quando o projeto se transformar em Lei, estariam extintos os chamados "fumódromos", sejam em prédios públicos ou particulares.