A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar 18 processos de lei com parecer definido durante a reunião desta terça-feira, 16. Todas as matérias são de autoria parlamentar. A pauta prevê também a distribuição de 10 projetos de lei para relatoria parlamentar. A sessão será realizada no auditório Solon Amaral, às 14 horas.

Os processos previstos para apreciação são diversificados. Há os projetos de lei que instituem o Dia Estadual de Voluntário da Apae; a Semana Estadual de Combate e Prevenção de Trombose; o Dia Estadual de combate às hepatites; a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata; e o Dia Estadual pela Reforma Agrária e Urbana. Todas as matérias são de iniciativa parlamentar e receberam parecer favorável dos relatores.

Entre os demais projetos de lei destaca-se o processo que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde de Goiás. A iniciativa, do deputado Miguel Ângelo (PMDB), recebeu parecer favorável da relatora Mara Naves (PMDB).

Também destaca-se o processo que estabelece a obrigação dos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol de estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres "Diga não à violência - Paz no futebol". O projeto de lei, de autoria de Ozair José (PP), recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).