Segunda-feira, 22: último prazo para as emendas à LDO

16 de Junho de 2009 às 15:38

O prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias termina na segunda-feira, 22. O relatório final deverá ser concluído pelo relator, deputado Júlio da Retífica, até o dia 24 de junho. De acordo com cronograma da Comissão de Finanças, o parecer do relator será votado na quinta-feira, 25. O Plenário deverá apreciar o projeto até 30 de junho.

Termina na segunda-feira, 22, o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório final deverá ser finalizado pelo relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), até o dia 24 de junho.

Ainda de acordo com cronograma estabelecido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o parecer do relator será votado na quinta-feira, 25. Por fim, a LDO será apreciada em Plenário até dia 30 de junho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Na última quarta-feira, 3, foi realizada audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Segundo apresentou o secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, a previsão de receita do Tesouro Estadual fica assim discriminada:

- Receitas Correntes: R$ 12.425.542,00

- Receita Tributária: R$ 8.808.752,00

- Impostos: R$ 8.796.478,00

- Taxas: R$ 6.274,00

- Outras Receitas Correntes: R$ 3.622.790,00

- Receitas de Capital: R$ 8.430,00

- Deduções da Receita: R$ 1.578.887,00

- Total Geral da Receita: R$ 10.855.085,00

O secretário também esclareceu que a previsão de recursos para a Assembleia Legislativa é de R$ 22.239.000,00; para o Tribunal de Contas do Estado está na ordem de R$ 7.570.000,00; para o Tribunal de Contas dos Municípios, a previsão é de R$ 3.476.000,00; e para o Ministério Público, R$ 19.988.000,00. O Poder Judiciário conta com recursos próprios de Fundos Especiais.