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Cláudio Meirelles solicita ampliação de prazo para apreciar processo do MP

16 de Junho de 2009 às 18:25

O deputado Cláudio Meirelles (PR) havia solicitado um prazo maior para que os deputados conhecessem mais profundamente o processo encaminhado pelo Ministério Público. O parlamentar afirmou que o projeto de lei poderia ser apreciado na próxima quinta-feira, 18.

A matéria implanta normas de planejamento estratégico, cria e altera a estrutura de promotorias, cargos de serviço auxiliares e funções comissionadas. Dentre as mudanças propostas no projeto, está a alteração da data de publicação dos períodos de férias anuais, para alinhar a administração do MPGO ao fim do recesso coletivo, política já adotada pelo Tribunal de Justiça de Goiás; alterar o número de Promotorias de Justiça em 15 comarcas; criar três cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior; e estruturar organicamente a Coordenação de Apoio Técnico e Pericial e o Departamento de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral de Justiça.

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