Segunda-feira, 22, é o último prazo para apresentação de emendas à LDO
Ainda de acordo com cronograma estabelecido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o parecer do relator será votado na quinta-feira, 25. Por fim, a LDO será apreciada em Plenário até dia 30 de junho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.
Na última quarta-feira, 3, foi realizada audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Segundo apresentou o secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, a previsão de receita do Tesouro Estadual fica assim discriminada:
- Receitas Correntes: R$ 12.425.542,00
- Receita Tributária: R$ 8.808.752,00
- Impostos: R$ 8.796.478,00
- Taxas: R$ 6.274,00
- Outras Receitas Correntes: R$ 3.622.790,00
- Receitas de Capital: R$ 8.430,00
- Deduções da Receita: R$ 1.578.887,00
- Total Geral da Receita: R$ 10.855.085,00
O secretário também esclareceu que a previsão de recursos para a Assembleia Legislativa é de R$ 22.239.000,00; para o Tribunal de Contas do Estado está na ordem de R$ 7.570.000,00; para o Tribunal de Contas dos Municípios, a previsão é de R$ 3.476.000,00; e para o Ministério Público, R$ 19.988.000,00. O Poder Judiciário conta com recursos próprios de Fundos Especiais.