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Vetado projeto sobre acompanhamento dos pais de crianças internadas

16 de Junho de 2009 às 20:17

Os deputados mantiveram o veto parcial da Governadoria ao projeto do deputado Ozair José (PP), por 21 votos favoráveis ao veto e seis, contrários.

O projeto obriga a fixação de aviso nas unidades de Saúde, informando o direito do pai, da mãe e do responsável de permanecer com o filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Governo vetou somente o artigo 3º que estabelece penalidades, visto que, para sua aplicação, é necessário um regulamento.

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