Projetos de deputados são aprovados em primeira votação

17 de Junho de 2009 às 17:20

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, foram aprovados, em primeira votação, no plenário, os seguintes projetos de lei:

PROCESSO Nº	583-2008	Deputado HONOR CRUVINEL
		Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de aceiros em torno de propriedades rurais

PROCESSO Nº	584-2008	Deputado HONOR CRUVINEL
		Institui a Semana de Conscientização Sobre a Doença de Alzheimer.

PROCESSO Nº	600-2008	Deputado JÚLIO DA RETÍFICA
		Dá nome à GO-353, trecho Porangatu-Bonópolis.

PROCESSO Nº	868-2008	Deputado MIGUEL ÂNGELO
		Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa do direito do idoso em estabelecimentos localizados no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº	990-2008	Deputado CRISTÓVÃO TORMIM
		Assegura ao titular de cartão de crédito o direito de ser informado sobre a cobrança de tarifa de manutenção ou de inatividade.

PROCESSO Nº	1768-2008	Deputado JÚLIO DA RETÍFICA
		Dá denominação ao próprio público que especifica (Sebastião Domingos Ferreira, em Urutaí)

PROCESSO Nº	1769-2008	Deputado JÚLIO DA RETÍFICA
		Dá denominação ao próprio público que especifica (Herculano Moraes dos Santos, em Caiapônia).

PROCESSO Nº	3040-2008	Deputada CILENE GUIMARÃES
		Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de abastecimento de combustível.

PROCESSO Nº	1590-2009	Deputada OZAIR JOSÉ
		Concede título de cidadania a Miguel Abrão.

Também foi aprovado, em segunda votação, o seguinte projeto de lei da Governadoria:

PROCESSO Nº 2131-2009

GOVERNADORIA DO ESTADO
Dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social _ PSH -, de que trata a Lei Federal n. 10.998, de 15 de dezembro de 2004.