A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) deve votar na sessão desta quinta-feira, 18, às 14 horas, dois projetos de leis referentes às políticas afirmativas para negros no Estado de Goiás.

Proposta de autoria da deputada Cilene Guimarães (PR) estabelece cotas para negros em concursos públicos realizados no Estado. O projeto não determina o percentual que será reservado aos afrodescendentes, cabendo ao propositor da seleção definir a quantidade de vagas destinadas aos negros.

Segundo a parlamentar, esse projeto tem caráter inclusivo e garante que os negros tenham maior acesso à cargos superiores, combatendo a discriminação. Cilene Guimarães ainda ressaltou os benefícios obtidos com a reserva de vagas para negros na Universidade Estadual de Goiás (UEG) para justificar sua propositura. O processo é relatado pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

O outro projeto afirmativo é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que determina feriado estadual no Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro. “Temos que criar condições para que nesse dia, a sociedade goiana possa efetivamente elaborar uma agenda de discussão para elaborar reflexões para resgatar a valorização dessa etnia”, justificou.

O Dia da Consciência Negra é feriado em vários estados e centenas de municípios do País. A data lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.