ConPAZ
Projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT) propõe a instituição do Dia Estadual pela Cultura da Paz (ConPAZ) no âmbito do Estado, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro, quando também serão veiculadas campanhas de conscientização e divulgação do ideal de luta pela harmonia entre os homens e cultura da não-violência. Aprovado no plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A busca pela paz é um dos mais antigos e duradouros pilares da construção da sociedade civil e da consolidação do Estado de Direito na história da Humanidade, diz a justificativa do deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia.
O projeto também cria a Bandeira da Paz, a ser confeccionada em pano de cor branca, com um círculo vermelho ao centro e três esferas também em cor vermelha, colocadas em triângulo ascendente. Pelo projeto, será instituída uma comissão para dar cumprimento e fiscalizar a aplicação da lei. Essa comissão também escolherá um cidadão ou entidade que será, na ocasião, homenageado pelo trabalho em favor da cultura da paz.
Compete ao ConPAZ, segundo Mauro Rubem, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política parlamentar voltada a ações pela cultura da paz. Entre as atribuições, destaque para atividades que visem manifestações comunitárias e parlamentares pela paz, bem como tomar medidas efetivas na busca do mesmo objetivo nos cenários sócio-econômico, político, filosófico, religioso e cultural.
Acrescente-se, ainda, o assessoramento ao Poder Legislativo na emissão de pareceres e execução de ações pela paz, com participação de toda a sociedade, incluindo intercâmbios com organizações e movimentos nacionais e internacionais com os mesmos ideais.